quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Tribunal Popular - 22/10

DEBATE MARCARÁ O LANÇAMENTO NACIONAL DO "TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS"

O TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS, evento que se realizará nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2008, em São Paulo, está sendo organizado por entidades ligadas à luta pelos Direitos Humanos, bem como por uma série de Movimentos Sociais, e fará o seu lançamento nacional com o debate "A VIOLÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA OS QUE LUTAM POR MORADIA: MOVIMENTOS SEM-TETO, COMUNIDADES DESPEJADAS E O POVO DA RUA" nesta Quarta-Feira (22 de outubro), às 19 horas, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco em São Paulo.
Desmistificando as celebrações nacionais e internacionais em razão dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a idéia do Tribunal Popular é julgar e condenar o Estado Brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos que a população mais pobre - jovem e negra fundamentalmente, das favelas e periferias urbanas sobretudo – tem sido submetida, de maneira crescente nos últimos anos. A criminalização dos movimentos sociais e do movimento sindical, da luta pela terra, meio-ambiente e direitos indígenas e quilombolas, também será importante tema de sessões do Tribunal.
Para isto, o Tribunal Popular selecionou, em meio a muitos casos similares, alguns bastante emblemáticos envolvendo violência institucional e militar do Estado e de seus agentes: dentre eles, o caso da chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando sob o pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres, a força policial executou 19 pessoas; a violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário baiano e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia; os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando foram executados, grande parte sumariamente, em torno de 400 pessoas durante apenas oito dias – marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira; por fim, a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, escancarada de forma fascista na recente tentativa de aniquilação do MST no Rio Grande do Sul. Tais casos emblemáticos e reveladores, somados e relacionados a uma série de outros, serão aprofundados ao longo das sessões do Tribunal.
Afinal a cada dia fica mais evidente que o Estado Democrático de Direito brasileiro é um dos principais agentes violadores dos direitos humanos - justamente a instituição que, nos seus próprios termos, deveria garantir estes direitos, a segurança de seus cidadãos e promover a justiça social. Entretanto, trata-se realmente de um Estado penal habituado a julgar, condenar, punir e muitas vezes executar sumariamente uma ampla parcela de seus cidadãos, sobretudo a maioria mais pobre (indígena e negra, em especial). Um Estado que também tem procurado cada vez mais criminalizar os trabalhadores e suas organizações, sindicatos e movimentos sociais populares, exatamente porque lutam pela real efetivação de seus direitos historicamente renegados.
Cabe ainda aqui destacar que a grande imprensa tem sido uma das principais disseminadora da ideologia de criminalização da pobreza e das lutas sociais, reforçando os clamores por mais punição e "segurança pública", assim naturalizando e até defendendo as violações e crimes cometidos pelos aparatos estatais quando ela recai sobre os mais pobres, negros principalmente. Uma reação bastante diferente daquela que se verifica quando as vítimas são oriundas dos setores médios e ricos da população. Reitera-se, assim, a instrumentalização do Estado para garantir a segurança privada de poucos, sob o irreparável custo da sistemática repressão, encarceramento, tortura e assassinatos de muitos.
O primeiro debate temático que marcará o lançamento do Tribunal (VER ABAIXO) tratará especificamente da violência do Estado Brasileiro contra aqueles que lutam pelo direito básico à Moradia: Movimentos Sem-Teto, Comunidades Despejadas e o Povo da Rua. Haverá ainda outros dois debates temáticos preparatórios do Tribunal Popular, de cujas sessões já estão confirmadas as participações de uma série de representantes de diversos setores populares, como por exemplo os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o músico e sobrevivente da chacina da Candelária Wagner Santos; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o coordenador do Fórum de ex-Presos Políticos Ivan Seixas; o compositor Marcelo Yuka; o militante Índio Guajajara; o sindicalista Valdemar Rossi; entre outros nomes.
Para a Coletiva de Imprensa inaugural do Tribunal Popular está confirmada a participação do Jurista e ex-Deputado Constituinte, Plínio de Arruda Sampaio, além de representantes de entidades e movimentos organizadores do Tribunal Popular (dentre eles a ASFAP/BA, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba, Coletivo Contra Tortura, Comitê Contra a Criminalização das Crianças e dos Adolescentes, Instituto Helena Greco/MG, Justiça Global,, Movimento Negro Unificado, MST, Observatório das Violências Policiais de SP, Rede de Comunidades contra a Violência/RJ).

1º DEBATE TEMÁTICO DO TRIBUNAL POPULAR
QUARTA-FEIRA (22/10), a partir das 18:30hs

NA SALA DOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, NO LGO. SÃO FRANCISCO

A VIOLÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA OS QUE LUTAM POR MORADIA: MOVIMENTOS SEM-TETO, COMUNIDADES DESPEJADAS E O POVO DA RUA


com Daniel Laje, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, São PauloSP)
Gegê, do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e da Central de Mov. Populares (CMP, São Paulo-SP) Karina Santos, do Favela Atitude (favela Real Parque, São Paulo-SP)
Ricardo Matos e Robson Mendonça, do Fórum Centro Vivo e da Aliança Pela Vida (São Paulo-SP)

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