As relações de produção, a base material, determinam, à sua imagem e semelhança, as teorias do conhecimento, a educação em geral e o mundo das idéias, daí porque o drama da Educação Pública é determinado e segue como conseqüência da crise estrutural do sistema capitalista.
Os principais teóricos, do ponto de vista do proletariado, já apontaram os caminhos para solucionar os problemas por que passa a humanidade: socializar os meios de produção, em suma, substituir o modo de produzir a vida, de forma irracional e anárquica, típica do mundo capitalista, para outro modo, racional; portanto, planejado, com o reparte da produção igualitariamente.
Para os lutadores do Movimento Socialista, esta deve ser a estratégia a ser perseguida. Sair dessa perspectiva, apontando para melhoria qualitativa e libertadora da educação, no presente sistema de propriedade privada dos meios de produção - com sua conseqüente divisão do trabalho e o antiplanejamento universal dos produtores/consumidores – se torna puro charlatanismo, que é próprio da cultura e saber explorador e burguês. A escola pública capitalista expressa a dicotomia entre o trabalho manual e o trabalho intelectual, entre o aprender e o ensinar, entre a educação mercantil e a vida em aprendizagem.
A luta pela Educação Pública no Brasil
A partir dessa introdução, uma série de ações e reivindicações deve ser planejada no marco nacional, em estreita consonância e interligação com a luta do proletariado moderno internacional.
A primeira a ser levada em consideração é um programa de educação proletária; como segunda ação, comparece a defesa das necessidades vitais dos seres humanos, no tocante à sua produção e reprodução em todos os seus aspectos: a luta pelo salário e jornada de trabalho, condizente com as necessidades básicas para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Essa é uma das principais bandeiras reivindicatórias e diz respeito a uma efetiva luta pela melhoria da Educação.
Essa situação se contrapõe ao que temos hoje, ou seja, há muito que os trabalhadores em educação, assim como os trabalhadores em geral, não têm reposição e nem aumento salarial. Para camuflar esse quadro, o Estado brasileiro e os patrões dispõem-se da possibilidade do aumento da jornada. No caso do professor, sua jornada chega até 64 horas semanais, obrigando muitas vezes a um terceiro emprego como forma de “aumentar” seu provento. Diante disso, com toda a certeza, não haverá nenhuma chance do Ensino Público obter índices razoáveis, relacionado à sua qualidade.
Estas bandeiras dos trabalhadores em educação não podem ficar nos marcos do corporativismo, pois a luta pela educação pública gratuita e de qualidade deve abranger todos os trabalhadores, mesmo porque os baixos salários, a jornada extensiva e as péssimas condições de trabalho, moradia, etc. da classe trabalhadora, interferem nas condições de aprendizado dos educandos.
Uma série de demandas no campo da defesa da escola pública nos é colocada. Os governos federal e estadual, subalternos ao capital nacional e internacional, promovem pacotes que viabilizam a privatização do serviço público. Acordos com o Banco Mundial, o FMI e ONGs internacionais, como a ORUS, de Edgar Morin, levam a educação em seus vários níveis a ser fonte de lucros em um país, em que milhões vivem abaixo da linha da pobreza (aproximadamente 57 milhões de brasileiros), reféns dos programas governamentais, como bolsa-família, vale-gás, etc.
Poderíamos nos perguntar, quem lucra com tal negócio? Ora, os mesmos que há décadas lucram com exploração da classe trabalhadora e os juros dívida externa. Ou mais, financiam diretamente o Ministério da Educação para desenvolver os projetos que vão de encontro aos interesses privados relacionados à divisão internacional do trabalho. Esses interesses empresarias, representados no Conselho Nacional de Educação, garantem sua política privatista, representados pelos partidos governistas e que têm suas campanhas financiadas por esse setor. Alguns desses milionários da educação detêm canais de TV, empresas de agronegócio e muita influência em Brasília.
O sucateamento do ensino Público no Brasil.
Em 1990, na Conferência de Jomtien, na Tailândia, patrocinada por organizações imperialistas, como Banco Mundial, UNICEF e UNESCO, foi implementada uma série de ações em alguns países terceiro-mundistas, como Brasil, Índia, Nigéria, Paquistão,Bangldesh, China , Egito, Indonésia, México, para acabar com o analfabetismo e universalizar o acesso à educação.
Essas intervenções viriam servir de referência para o Plano Decenal de Educação para Todos 1993-2003) e para o Plano Nacional de Educação, Governo FHC, 1998. Tudo isso se vincula com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, de Darcy Riberiro (Lei 9394/96), de caráter privatista, do ensino público.
Paralelamente a estas “medidas humanitárias”,do ponto de vista econômico, a orientação do FMI, do Banco Mundial , é a racionalidade financeira , a diminuição dos gastos públicos, bem como a abertura do país ao capital financeiro internacional.
A submissão do Brasil a essas orientações neoliberais vai significar a retirada do Estado na prestação dos serviços públicos essenciais, causando um enorme impacto principalmente aos trabalhadores que se utilizam e necessitam desses serviços.
Desse período, originam-se as atuais PPPs - parcerias público-privadas - em que o Estado, que privatizou, a preço de bananas, estatais lucrativas, como USIMINAS/CSN, entre tantas outras, entrega através dessas parcerias o gerenciamento de rodovias,por exemplo, às empresas privadas. O Estado constrói com dinheiro público, depois quem gerencia e fatura é o capital privado: a Ecovias faturando na cobrança de pedágios é um claro exemplo, assim como a entrega, pelo governo Lula, das Rodovias Fernão Dias ou Régis Bitencourt, em fase de preparação para cobrança de pedágios.
O argumento é o de sempre: de que a privatização melhora a eficiência dos serviços públicos precarizados.
Essa lógica transfere-se para os serviços de saúde, haja vista o crescimento dos grupos de medicina privada, via convênios.
Na Educação, o processo é o mesmo. A precarização e o sucateamento da Educação Pública tem levado para os corredores de escolas particulares um número significativo de alunos da escola pública. A privatização do ensino público também se dá através da Municipalização, pois atualmente empresas como COC, ETAPA, OBJETIVO, POLIEDRO,etc, vem faturando alto em cima do gerenciamento de ensino municipal. E a procura vem aumentando, tendo em vista que estas redes municipais, sob a custódia dessas empresas, tem apresentado “excelentes” resultados nas avaliações do Ideb, o que renderá aumento de recursos públicos federais a estas prefeituras. O argumento de que a Municipalização descentraliza recursos, em tese parece verdadeiro. Na realidade, a municipalização favorece o clientelismo, o nepotismo e o assistencialismo, sem falar que a Municipalização fragmenta o movimento sindical.
A rede estadual tenta melhorar seus índices, prometendo bônus em decorrência da produtividade. O recente decreto, que motivou a greve, vem nesse sentido: melhorar a produtividade em cima do sangue e suor dos professores(as) que não poderão faltar nem para cuidar da saúde própria ou dos filhos.
No Estado de São Paulo, a partir de 1995, período Covas/Rose Neubauer, o sucateamento aumentou, com o fechamento de salas, períodos e escolas. Como conseqüência dessa redução dos gastos públicos, aumentou o desemprego entre os professores, bem como a jornada de trabalho, expressos na busca por dois cargos ou atuação em duas redes de ensino. E a ofensiva, de lá para cá, tem aumentado, com a retirada de direitos, através da SP-PREV, relacionados à aposentadoria dos OFAs sem aulas e sem vínculo empregatício. O concurso público, recém divulgado, para a efetivação de 70 mil professores com 10 aulas é uma resposta demagógica a este estrangulamento.
Esse sucateamento, também expresso na falta de funcionários, na falta de equipamentos, de bibliotecas, de laboratórios de informática, química, física ou biologia, tem levado também ao estrangulamento da qualidade do ensino.
O governo joga para cima dos professores a responsabilidade pelo fracasso escolar dos alunos. Entretanto, sabemos que a raiz está nos baixos índices do PIB, em torno de 4%, aplicados à Educação. Professores mal remunerados, pais e alunos desempregados ou subempregados, crianças mal alimentadas., tudo isso se resume no caos educacional presente.
No ensino superior, o sucateamento é visível, em decorrência do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) versão lulista do PNE de FHC, um conjunto de decretos, projetos de lei, resoluções e portarias que dão continuidade à reforma universitária.
Diante tudo isto, o que fazer?
Os signatários desta convocatória convidam você para participar do agrupamento que se propõe a organizar um campo próprio, na luta direta, formado por professores, pais, estudantes e trabalhadores em geral, na defesa:
da Educação Pública, gratuita, laica, de qualidade, em todos os níveis;
da redução da jornada de trabalho para que ninguém fique desempregado e todos tenham tempo e condições de estudar, ter acesso à cultura, ao lazer, viver bem, descansar e não se estressar;
de um Salário mínimo vital que corresponda às necessidades dos trabalhadores;
para os professores, jornada de trabalho de 20 horas semanais, com salário mínimo vital;
de um horário coletivo pedagógico dos professores, submetido somente ao Conselho de Escola;
da integral e irrestrita liberdade de cátedra;
de salas de aulas com no máximo 25 alunos;
de total infra-estrutura nas escolas, a critério da comunidade escolar;
de reajustes automáticos dos salários, assim que variar os índices do custo de vida, para manter seu valor na garantia do atendimento permanente das necessidades básicas da família trabalhadora;
da constituição de uma comissão dos trabalhadores, controladas por esses, para aferir as pesquisas de preços do custo de vida, para o conseqüente reajuste salarial automático;
da transformação dos Conselhos de Escolas Deliberativos, em um contraposto às ordens do governo;
dos Conselhos de Escolas Deliberativos e com ampla participação da comunidade escolar.
APÊNDICE
Alguns dados educacionais do Brasil:
- População do Brasil, segundo o IBGE, 2007 – 183.987.291 de habitantes;
- Números de alunos matriculados na Educação Básica – 52.969.456, sendo 46.610.710 em escolas públicas e 6.358.746 em escolas privadas;
- Jovens de 5 a 24 anos de idade – 68 milhões; destes, 10.629.102 são de São Paulo;
- Jovens de 15 e 19 anos que deveriam estar cursando o Ensino médio - 18 milhões; no entanto, somente 9.031.302 matricularam-se em 2005 (que corresponde a 50,1% do total). Censo da Educação, 2005;
- Neste mesmo ano (2005), somente 4.453.156 estudantes se matricularam no ensino superior (Censo da Educação Superior, 2005);
- Dos 18 milhões de jovens que deveriam concluir o ensino médio, somente 24,73% se matricularam no ensino superior. Já em relação aos 9.031.302 milhões que matricularam no ensino médio temos – 49,30 % matricularam para graduação, deste horizonte dos matriculados em média 20% desiste antes de concluir o curso;
- A educação a distância de 2003 a 2006 aumentou 571% em número de cursos e de 315% no número de matrículas(INEP), 2007 (a LDB autoriza tal modalidade de forma integral nas diversas modalidades de ensino);
- Em média os cursos de graduação possuíam uma grade de 3000 horas/aulas. A LDB baixou este número para o mínimo de 1400 horas/aulas;
- No último Censo do Ensino Superior, realizado no ano passado pelo Ministério da Educação e Desporto (MEC), das 970.655 vagas oferecidas nos vestibulares das universidades, faculdades e centros universitários particulares do País, 306.181 não foram preenchidas (Censo Escolar 2001). Esta realidade fez o Governo ir ao socorro dos empresários da Educação, instituindo o PROUNI (“Programa Universidade para todos”);
- Abaixo a farsa do REUNI que com a falácia de aumentar o número de vagas no ensino superior o faz com menos verba;
- O mesmo Censo constatou também que dos 2,7 milhões de alunos matriculados no ensino superior em 2000, 1,8 milhão foram nas instituições privadas e 900 mil nas públicas, 13,3% a mais do que em 1999;
- Mais de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos no Chile, Argentina e México freqüentam uma universidade. No Brasil esta taxa é de 7,8% (Censo Escolar 2001) - Gazeta Mercantil;
- Abaixo o reparte vergonhoso de verbas do Fundef/Fundeb que trapaceia com a falácia do ensino de 9 anos, quando na verdade fez uma reforma tributária em favor dos municípios para custear o 1º ano hoje do Fundeb que era parte da pré-escola.
FÓRUM EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
